Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo A) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. C) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa. D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa. E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Questão de Direito PenalTribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área Segurança

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

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Gabarito oficial: alternativa B

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

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