Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal
Enunciado
Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.
Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e consagrou-se a dualidade da justiça, a federal e a estadual, além de se instituir o STF.
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- FADESP2020A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)Resolver
- FADESP2020Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer queResolver