Questão de Direito ConstitucionalEmpresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Jornalista de Empresa de Comunicação Pública Área Jornalismo (Língua Inglesa)
Enunciado
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).
A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Instituto Quadrix2020No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.Resolver
- Instituto Quadrix2020Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.Resolver
- Instituto Quadrix2020Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.Resolver
- Instituto Quadrix2020Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.Resolver