Question

Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Paulo. Cumprindo a ordem de Caio, Tício dispara três tiros contra Mévio. Tato ocorrido no bairro do MorumbL causando-lhe a morte. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A) Caio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que os atos executórios do crime ali tiveram início.
B) Caio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, pois crime ali teve início.
C) Caio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou e incide na hipótese o fenômeno da continência.
D) Caio deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que a sua participação na empreitada criminosa se deu em tal comarca, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, uma vez que o crime ali se consumou.
E) Caio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou.

Accepted Answer

Alternativa C: Caio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou e incide na hipótese o fenômeno da continência.

Questão de Direito Processual PenalSenado Federal (SF) (2ª edição) - Policial Legislativo Federal

Enunciado

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