Question

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura. Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:
A) o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.
B) o Prefeito, autoridade responsável pelo prédio público.
C) o funcionário público que efetivamente praticou o ato.
D) a Secretária Municipal da Educação, já que impôs a condição de retenção do documento para realizar a exposição.
E) nenhum dos envolvidos, pois não há problema na retenção do documento de identificação pessoal; a exposição de itens valiosos justificou a ação.

Accepted Answer

Alternativa A: o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.

Questão de Direito Penal

Enunciado

Quer continuar praticando?

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