Questão de Legislação Especial FederalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência Área 1
Enunciado
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.
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