Questão de Direito PenalTRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue os itens seguintes. O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
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