Questão de Direito PenalSecretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais
Enunciado
Julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.
José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.
Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
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