Questão de Direito PenalConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE) - Analista Técnico
Enunciado
Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:
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