Questão de Direito PenalCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista
Enunciado

O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por
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