Questão de Direito PenalPolícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.