Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.
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- Instituto Quadrix2020Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. Resolver
- FCC2020Em relação à tipicidade penal, correto afirmar queResolver
- FCC2020Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar queResolver
- FCC2020No tocante à tentativa, acertado afirmar queResolver