Questão de Direito Penal

Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.