Questão de Direito PenalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Advogado
Enunciado
No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.
No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
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