Questão de Direito PenalInstituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN) - Perito Criminal Área Engenharia Elétrica

é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante.

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.