Questão de Direito PenalTribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição) - Procurador do Ministério Público
Enunciado
No que tange aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes. Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pronunciamento definitivo da corte de contas.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2019É punido na modalidade culposa o crime deResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:Resolver
- CESPE2019O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —Resolver
- CESPE2019De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crimeResolver