O crime de apropriação indébita (CP, art. 168) A) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. B) é de ação pública condicionada à representação. C) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel. D) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto. E) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

Questão de Direito PenalPolícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

é de ação pública condicionada à representação.

apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

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Gabarito oficial: alternativa C

apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

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