Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. Tanto no furto qualificado pela fraude quanto no estelionato, há utilização de ardil para enganar a vítima. A diferença reside em que, no furto, a fraude é utilizada para desviar a atenção de alguém para que ocorra a subtração do bem, enquanto que, no estelionato, a vontade do sujeito passivo é viciada, fazendo que ele entregue voluntariamente a coisa ou a vantagem ilícita.
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- CESPE2019De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2019Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Em relação aos efeitos da condenação dispostos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- CESPE2019A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobreResolver