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Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

determine a subordinação administrativa da Defensoria Pública à Secretaria de Estado vinculada à estrutura do Poder Executivo.

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