Questão de Direito Penal
Enunciado
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. André praticou um crime de roubo à 00 h 30 min do dia em que estava completando 18 anos de idade. Nessa situação, se tiver nascido às 18 h 30 min, portanto, em horário anterior ao da prática da infração penal, André será considerado penalmente inimputável.
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