Questão de Direito ConstitucionalEmpresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) - Analista de Tecnologia da Informação Área Jurídico
Enunciado
vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos precedentes do STF, julgue os seguintes itens. Joana, uma vez aposentada, não poderá acumular os seus respectivos proventos com a remuneração do cargo efetivo estatutário de professora universitária.
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