Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público: A) Quem, embora transitoriamente ou sem remune-ração, exerce cargo, emprego ou função públi-ca. B) Aqueles que exercerem cargo público remune-rado. C) Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos. D) Qualquer cidadão que comprometa o bom fun-cionamento do serviço público. E) Aquele que possuir estabilidade em cargo pú-blico.

Questão de Direito PenalConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE) - Analista Técnico

Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:

Quem, embora transitoriamente ou sem remune-ração, exerce cargo, emprego ou função públi-ca.

Aqueles que exercerem cargo público remune-rado.

Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.

Qualquer cidadão que comprometa o bom fun-cionamento do serviço público.

Aquele que possuir estabilidade em cargo pú-blico.

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Gabarito oficial: alternativa A

Quem, embora transitoriamente ou sem remune-ração, exerce cargo, emprego ou função públi-ca.

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