Questão de Direito PenalProva Procurador - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.

apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.

pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.