Questão de Direito PenalProcuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes. O funcionário público de trânsito que solicita de particular vantagem indevida para não multá-lo, sem, contudo, recebêla, caracteriza, em tese, tentativa de corrupção passiva.
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- Instituto Quadrix2020Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. Resolver
- FCC2020Em relação à tipicidade penal, correto afirmar queResolver
- FCC2020Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar queResolver
- FCC2020No tocante à tentativa, acertado afirmar queResolver