Question

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando
A) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
C) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
D) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
E) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Accepted Answer

Alternativa B: a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

Questão de Direito PenalProva Defensor Público - DPE-RS

Enunciado

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