Questão de Direito Constitucional

Associações civis sem fins lucrativos, destinadas a atuar sobre as questões sociais, que não podem receber recursos financeiros e nem administrar bens e equipamentos do Estado.

Formas de propriedade, pública não-estatal, constituídas por associações civis sem fins lucrativos, orientadas diretamente para o atendimento do interesse público que não se sujeitam às normas que regulam a gestão de recursos humanos, orçamento e finanças, compras e contratos na Administração Pública.

Instituições surgidas, necessariamente dos movimentos sociais, que poderão estabelecer parceria com o Estado no sentido de atender às necessidades sociais da população excluída.

Entidades autônomas que não podem ser objeto de nenhuma intervenção do poder executivo, destinadas a atender às demandas sociais postas pela sociedade.