Questão de Direito PenalAssembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo

ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.

em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.

os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.