Questão de Direito PenalTRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir. É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
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