Questão de Direito PenalAssembléia Legislativa - RS - Procurador

O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.

O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.

Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.

As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.

O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.