Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto
Enunciado
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
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