Question

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:
A) fato típico, ilícito e culpável;
B) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
C) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
D) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
E) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

Accepted Answer

Alternativa A: fato típico, ilícito e culpável;

Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal

Enunciado

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Enunciado

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