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Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) - Agente Penintenciário

Enunciado

Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.

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