Extingue-se a punibilidade do agente A) pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime. B) pela superveniência de doença mental do autor do ilícito. C) pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime. D) pelo perdão do ofendido, em qualquer crime. E) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Questão de Direito PenalSecretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I

Extingue-se a punibilidade do agente

pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.

pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.

pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.

pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.

pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.