Questão de Direito PenalPolícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT) - Delegado de Polícia
Enunciado
De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)
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