Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da A) legalidade, lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o orçamento anual. B) anualidade, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual. C) exclusividade, todas as receitas e despesas deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual. D) universalidade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. E) exclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da

legalidade, lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o orçamento anual.

anualidade, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual.

exclusividade, todas as receitas e despesas deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.

universalidade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

exclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

exclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.