Question

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
A) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
B) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
C) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
D) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

Accepted Answer

Alternativa B: Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.

Questão de Direito Processual Civil

Enunciado

Quer continuar praticando?

Questão de Direito Processual Civil

Enunciado

Quer continuar praticando?

Continue estudando Direito Processual Civil