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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial Federal

Enunciado

O direito processual brasileiro, em sua origem, possuía um caráter eminentemente individualista, estando filiado às tradições dos ordenamentos de linha romano-germânica. Posteriormente, fruto da evolução social e das transformações provocadas pelas descobertas científicas e tecnológicas, observou-se uma massificação das relações interpessoais, que contribuiu, de forma determinante, para o desenvolvimento da tutela dos direitos e interesses coletivos.

Sobre o tema, assinale a opção correta.

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para a propositura de Ação Civil Pública.

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