Question

Em julho de 2016, Carlos ajuizou ação contra Paula, que foi definitivamente condenada ao cumprimento da obrigação de entregar-lhe determinado imóvel. Na fase de cumprimento de sentença, depois de expedido o mandado de imissão na posse, Paula requereu que fosse respeitado o direito de retenção por conta de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias que havia realizado no imóvel, pretensão que não fora deduzida na contestação que ofereceu na fase de conhecimento. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz
A) não poderá acolher o pedido, que deveria ter sido deduzido na contestação, na fase de conhecimento.
B) poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, ainda que o mandado já tenha sido cumprido.
C) poderá acolher o pedido, inclusive quanto às benfeitorias voluptuárias, desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.
D) não poderá acolher o pedido, que somente poderia ter sido deduzido até a expedição do mandado.
E) poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, mas desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá acolher o pedido, que deveria ter sido deduzido na contestação, na fase de conhecimento.

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

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