Question

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.
À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:
A) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;
B) pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;
C) não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;
D) deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;
E) deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

Accepted Answer

Alternativa B: pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Continue estudando Direito Processual Civil