Question

Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as ações propostas e não sentenciadas antes da entrada em vigor do atual CPC continuam sendo submetidas ao regime disciplinado em procedimento específico previsto no antigo diploma processual civil, de 1973. Esses casos incluem a
A) ação de divisão e de demarcação de terras particulares e a ação de exigir contas.
B) homologação do penhor legal e a ação de usucapião de terras particulares.
C) regulação de avaria grossa e a ação de nunciação de obra nova.
D) ação de vendas a crédito com reserva de domínio e a ação de dissolução parcial de sociedade.
E) ação de anulação e substituição de títulos ao portador e a ação de depósito.

Accepted Answer

Alternativa E: ação de anulação e substituição de títulos ao portador e a ação de depósito.

Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado

Enunciado

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