Question

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
A) não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.
B) o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.
C) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
D) o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.
E) se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

Accepted Answer

Alternativa C: não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado

Enunciado

Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado

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