Em relação à ação rescisória, A) o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção. B) seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução. C) somente a decisão de mérito é rescindível. D) seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade. E) sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Questão de Direito Processual CivilProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado

Em relação à ação rescisória,

o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.

somente a decisão de mérito é rescindível.

seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.

sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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Gabarito oficial: alternativa E

sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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