Questão de Direito Processual Civil

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.