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Questão de Direito Processual CivilDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Procurador Autárquico

Enunciado

Leia o caso descrito a seguir.

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Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, L.N. deverá

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

ajuizar Reclamação ao Tribunal de Justiça, sob o fundamento de usurpação de competência quanto ao juízo de admissibilidade realizado em primeiro grau.

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