Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão Área Julgamento
Enunciado
Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal, e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil e penal.
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- CESPE CEBRASPE2023No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.Resolver
- FCC2023A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada emResolver