Question

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:
A) agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.
B) embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial.
C) agravo em recurso especial.
D) novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça.
E) ação rescisória, após o trânsito em julgado.

Accepted Answer

Alternativa A: agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.

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