Questão de Direito Processual CivilAssembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento Legislativo

nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

o chamamento ao processo é intervenção que depende da concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo de 15 dias da intimação deste último.

somente é admissível a participação de pessoa jurídica na qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.

feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.

dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.