Question

Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.
A) Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.
B) Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.
C) Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.
D) Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.
E) Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.

Accepted Answer

Alternativa C: Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.

Questão de Direito Processual Civil

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