Questão de Direito Processual CivilEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Advogado
Enunciado
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue os seguintes itens. Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.
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- CESPE CEBRASPE2023No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.Resolver
- FCC2023A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada emResolver