Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juíz Federal -
Enunciado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Civil
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.Resolver
- FCC2023A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada emResolver